Publicada em 05/04/2017, às 09:33

Inter minimiza suspensão e mantém fé por nova audiência em tribunal suíço

Após Corte Arbitral do Esporte adiar julgamento para deliberar se tem competência para julgar caso Victor Ramos, clube conta com análise do mérito do processo

Tribunal Arbitral do Esporte na Suíça (Foto: Daniel Musa)

A suspensão da Corte Arbitral do Esporte (CAS) sobre o julgamento do Caso Victor Ramos, para deliberar se há ou não jurisprudência para analisar o mérito, adiou as pretensões do Inter em sua investida jurídica para evitar o primeiro rebaixamento de sua história. Mas não a ponto de amainá-las. Após o parecer, o clube aguarda uma resposta dos árbitros em 48 horas acerca da possibilidade de se realizar uma nova audiência na próxima semana. Até lá, nutre esperanças moderadas de uma reabertura do processo nos tribunais.

O resultado, proferido após mais de cinco horas de audiência na sede do CAS na manhã de terça-feira, se enquadra em um dos cenários esperados pelo departamento jurídico do Inter, inclusive de acordo com os prazos projetados para reverter o rebaixamento antes do início do Campeonato Brasileiro. O clube, aliás, seguirá representado na Suíça. Da comitiva, o vice jurídico Gustavo Juchem e o advogado Rogério Pastl retornam a Porto Alegre nesta quarta. O outro advogado, Diego do Canto, aguardará o parecer no Velho Continente, junto a outros dois profissionais europeus.

O CAS emitirá um ofício às partes envolvidas na quinta-feira, já com o resultado definitivo sobre a jurisprudência do caso. Se os árbitros entenderem que não têm competência para o julgamento – sustentação argumentada pelo Vitória –, o caso será encerrado. Se levar adiante a discussão, a corte voltará a ouvir as partes envolvidas, mesmo que seja por videoconferência, e abrirá margem a duas possibilidades.

Em um cenário favorável ao Inter, os árbitros da entidade máxima do direito desportivo podem, inclusive, chegar a pareceres distintos. Em um deles, o CAS se coloca apto a julgar o caso. No outro, determina que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reabra o processo no Brasil – ele já foi arquivado pela Procuradoria em 8 de dezembro.

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O ambiente em frente à sede do CAS após a audiência, na terça-feira, foi de otimismo dos representantes de Inter e Vitória, mesmo que os árbitros sequer tenham entrado em ponderações sobre o mérito. O GloboEsporte.com ouviu o especialista em direito esportivo Marcelo Kern, que afirma que o parecer não implica vantagens no julgamento a nenhuma das partes. Ainda assim, o prazo exíguo para concluir todo o processo antes do início da Série B pesa contra o Inter.

– A suspensão do julgamento me surpreende. Demonstra que eles têm uma dúvida substancial sobre a questão da competência. Em princípio, se pensou que fossem entrar no mérito. A questão da competência é sempre preliminar. Não quer dizer absolutamente nada em termos de favorecimento. Não existe benefício a nenhuma parte. O que pode ser comemorado pelo Vitória e pela CBF é a postergação do julgamento. Mas não em questão do mérito – afirma Kern.

Já o vice jurídico colorado Gustavo Juchem retorna a Porto Alegre nesta quarta-feira com o entendimento de que o parecer vai ao encontro das expectativas do Inter, mesmo sem o ingresso, de fato, no mérito a ser julgado, a suposta inscrição irregular de Victor Ramos. A análise, mesmo que da questão preliminar, mantém o caso aberto e pode até fazer com que o STJD reabra o processo para análise. No momento, o caso está arquivado, sem possibilidade de reversão.

– Houve uma interrupção. Dentro de dois dias deveremos ser comunicados se haverá nova audiência. O caso está em andamento e não podemos comentar. Estamos tranquilos, o trabalho foi e está sendo bem feito, com argumentos bem colocados. Temos confiança por estarmos buscando o que é certo – afirmou Gustavo Juchem.

O Vitória, por sua vez, chegou a noticiar que o desfecho da audiência foi uma "vitória" nos tribunais, em seu site oficial. O entendimento é de que a aceitação de seu pedido para que os árbitros analisem a competência antes de julgar o mérito, em si, é positiva. Em seu argumento, o clube baiano alegou que o CAS não tem a jurisprudência para deliberar sobre o tema.

– Fizemos uma argumentação de uma preliminar no processo, pedindo para que os árbitros analisassem a competência para julgar. Consideremos que o Tribunal não é competente para julgar a matéria. Não caberia ao TAS realizar uma alteração nessa decisão do procurador. Os árbitros suspenderam a audiência para analisar a preliminar. Foi uma vitória do Vitória e da CBF porque o mérito sequer foi analisado – ressalta o diretor jurídico do Vitória, Augusto Vasconcelos.

ENTENDA O CASO

Em 1º de dezembro, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas pedindo para fazer parte no processo que investigou supostas irregularidades na inscrição do zagueiro Victor Ramos, iniciado pelo Bahia. Na luta contra o rebaixamento, o clube gaúcho pedia que o tribunal reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro.

A principal linha sustentada pelo clube gaúcho diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol. O jogador, que pertence ao Monterrey, do México, estava emprestado ao Palmeiras até se transferir ao Vitória, em fevereiro do ano passado. Na visão dos advogados do Inter, essa negociação ocorreu de maneira irregular.

No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter. No dia seguinte, a CBF enviou um ofício ao STJD alegando que os documentos usados pelo clube no processo – a troca de e-mails entre o diretor da CBF e o Vitória – foram adulterados. A entidade pediu a impugnação dos documentos pelo tribunal.

E, insatisfeito com a decisão do tribunal, o Inter entrou novamente, no dia 12 de dezembro, com um pedido de reexame do caso Victor Ramos no STJD. Uma semana depois, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, optou por manter o caso arquivado.

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), comunicou de que a os laudos da perícia comprovaram a alteração nos documentos utilizados. Por sua vez, o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, voltou a garantir a autenticidade dos e-mails utilizados.

Sem obter sucesso no STJD, o Inter levou o caso à Suíça. Em janeiro desse ano, o clube ingressou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lousanne, para tentar reabrir o processo. Após a audiência de terça-feira, resta agora saber se a entidade internacional levará o caso adiante.

Fonte: GloboEsporte
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